O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (2), que o governo não cumpriu a promessa de enviar até o final de março um projeto instituindo a contribuição sindical negociada. Esse projeto seria elaborado, lembrou Alvaro Dias, pelas lideranças do governo e as centrais sindicais.
Na opinião do senador, a contribuição do trabalhador ao sindicato deve ser "espontânea, voluntária e não pode ser imposta". Ele disse que os sindicatos devem ter competência para convencer seus associados a pagarem essa contribuição. Se os trabalhadores pagam ou não, depende da competência de cada sindicato, disse Alvaro Dias.
- O imposto sindical implica prestação de contas. O presidente da República vetou esse item do projeto aprovado pelo Congresso, desobrigando as centrais sindicais e os sindicatos a prestarem contas dos recursos que manipulam, que são originários do pagamento do imposto sindical - declarou Alvaro Dias.
A lei que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais (Lei 11.648/08), foi sancionada pelo presidente Lula sem o artigo que obrigava as centrais sindicais e os sindicatos a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Perguntado sobre se existe muito sindicato de fachada apenas em busca do imposto sindical, Alvaro Dias disse que toda generalização é injusta e não é inteligente.
- Que há sindicalistas desonestos, há. Há sindicalistas desonestos que enriqueceram, nós já constatamos isso. Mas não devemos generalizar, o sindicalismo temhistória e é importante para os trabalhadores. Ocorre que cabe à autoridade, ao Poder Executivo e Legislativo, instituírem uma regulamentação adequada.
da Agência Senado
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