´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

terça-feira, 6 de maio de 2008

Alvaro Dias: sigilo no caso dos cartões fere a democracia e a República

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez, ontem segunda-feira (5), discurso remontando todo o caso dos cartões corporativos . Apoiado em um amplo arsenal jurídico e em retrospectiva das notícias sobre o caso, o parlamentar exigiu "irrestrita" apuração das denúncias de mau uso dos cartões como uma medida de respeito à democracia e ao regime republicano.

Alvaro Dias lamentou os esforços do atual governo para impedir as investigações da CPI Mista, principalmente com a alegação, baseada em dispositivo da Constituição, de que a exposição de dados e informações colocaria em risco a segurança do Estado.

- Despesas de caráter pessoal, como a compra de roupas, bebidas e alimentos, não têm nada a ver com segurança do Estado - contestou.

Alvaro Dias lembrou que o papel do Congresso Nacional não é só legislar, mas também fiscalizar os atos do Poder Executivo.

- A mentira foi institucionalizada para sonegar as informações que a Casa Civil tinha o dever de prestar como uma das exigências elementares do Estado de Direito Democrático - argumentou, citando o artigo 33 da Constituição, no qual se consagra o direito de todo cidadão de "receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".

Leia, abaixo, a matéria completa.

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=74437&codAplicativo=2&parametros=

da Agência Senado

Nenhum comentário: