´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

quarta-feira, 7 de maio de 2008

Condenados dois ex-prefeitos do Tocantins por improbidade administrativa

Não prestação de contas e irregularidades na execução de convênio foram os motivos pelos quais o MPF/TO propôs as ações.

Vandete dos Anjos Carneiro da Silva, ex-prefeita de São Sebastião do Tocantins, foi condenada ao pagamento de multa no valor de dez vezes o subsídio do cargo de prefeito do município, suspensão de direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios creditícios.

A sentença é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2005, por não prestação de contas de recursos federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Ministério da Educação. O destino da verba, que totalizava 8,7 mil reais em 1999, não foi informado em nenhuma das oportunidades pela ex-prefeita, o que caracteriza o descumprimento das obrigações de gestora municipal perante o órgão federal.

Confira a matéria completa no link abaixo

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/justica-federal-condena-dois-ex-prefeitos-do-tocantins-por-improbidade-administrativa

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins

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