João Neves não prestou conta de recursos encaminhados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou, no dia 7 de maio, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Oiapoque, João Neves da Silva. Ele é acusado de não prestar contas no valor de 32,2 mil reais, recursos financeiros provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pertencente ao Fundo do Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
O MPF/AP, por meio do procurador da República Douglas Santos Araújo, apurou que o ex-prefeito, mesmo sendo notificado pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas da União, jamais manifestou-se acerca da aplicação dos recursos financeiros transferidos ou sequer os devolveu à União.
Os recursos do PNAE são transferidos aos municípios, em caráter suplementar, com o objetivo de subsidiar a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O valor foi repassado pela União ao município de Oiapoque no ano de 1999, período em que João Neves da Silva era responsável pela devida aplicação dos recursos disponibilizados pelo FNDE.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amapá
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