Ministério Público Federal terá apoio dos profissionais vinculados ao Crea.
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) vai fiscalizar se os prédios públicos federais no estado oferecem condições de acesso e circulação para as pessoas com deficiência física. As normas que determinam as condições de acessibilidade com segurança foram estabelecidas em 2004, por meio do Decreto Federal nº 5.296.
Para fazer a avaliação técnica da estrutura dos prédios que fazem parte da administração pública federal direta e indireta, o Ministério Público Federal terá o apoio dos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). O termo de cooperação foi assinado ontem, 15 de maio, por representantes das duas instituições.
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MPF/MT: prédios federais terão que oferecer condições de acesso a deficientes
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Mato Grosso
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