O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou ontem, 15 de setembro, à Justiça sete pessoas envolvidas na concessão fraudulenta de certificados de entidade beneficentes de assistência social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2005 e 2007. O esquema foi revelado pela Operação Fariseu, realizada pelo MPF/DF e Polícia Federal em março deste ano. Entre os denunciados estão o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros, o advogado Luiz Vicente Dutra e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
Segundo a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul. Mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.
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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal
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