Nos seus quase 20 anos, a Constituição de 1988 já recebeu 62 emendas do Congresso, as quais modificaram, revogaram ou fizeram acréscimo de texto em nada menos que 117 dos 250 artigos da Carta. Os deputados e senadores acrescentaram ainda 25 artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que, no dia de sua promulgação, contava com 70 artigos.
Quase todas as emendas constitucionais significaram verdadeiras batalhas dentro do Congresso. O sistema previdenciário do país foi modificado por emendas propostas por todos os presidentes que assumiram depois da Constituinte, exceto Itamar Franco. Foram duas grandes reformas da Previdência (em 1998 e em 2003), completadas por leis ordinárias, as quais mexeram substancialmente com a expectativa de aposentadoria dos brasileiros, com o objetivo de reduzir gastos e adaptar o sistema ao aumento da longevidade dos brasileiros - agora, aproximando-se da média de 72 anos.
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da Agência Senado
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