O procurador da Repúblia em Sergipe Paulo Guedes avalia a possibilidade de ingressar na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) Flávio Conceição. Isso porque o conselheiro, denunciado pela Procuradoria Geral da República por desvios de recursos públicos federais descobertos na Operação Navalha, aposentou-se pelo TCE-SE.
Por meio de documentos obtidos por procuradores da República em Sergipe foi possível o oferecimento da denúncia contra Flávio Conceição e outros acusados na operação. Os documentos eram referentes às obras de um canal de água do Rio São Francisco.
"As condutas de Flávio Conceição são definidas em lei como crimes e são incompatíveis com o recebimento de remuneração ou proventos públicos", disse Paulo Guedes. Numa ação de improbidade administrativa de iniciativa do MPF/SE, Flávio Conceição pode ter a aposentadoria cassada.
A competência da Justiça Federal se justificaria porque as obras de duplicação da adutora do São Francisco, realizadas pela construtora Gautama, eram custeadas em parte com recursos federais. "Não deixamos de trabalhar no caso, estamos aguardando alguns documentos", afirma o procurador Paulo Guedes.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe
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