O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) Wagner Huckleberry Siqueira a pagar R$ 247 mil reais por manter contratos irregularidades com cinco empresas ligadas a funcionários ou dirigentes do próprio conselho.
Algumas empresas foram contratadas mais de uma vez com dispensa indevida de licitação. O TCU verificou, ainda, falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos, pagamentos a mais à empresa Cooperação e pagamento de serviços à empresa All Service Ltda. sem formalização de contrato. Além disso, a Cooperação (Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.) foi criada formalmente em um dia e contratada pelo CRA-RJ no dia seguinte, o que coloca em questão a legitimidade do processo de escolha da empresa.
O ex-presidente do CRA-RJ terá de pagar R$ 130 mil reais em solidariedade com outros funcionários do conselho, mais R$ 80 mil junto com a cooperativa Cooperação e mais R$ 37 mil em multas por irregularidades em contratos do conselho regional.Estavam envolvidos membros da comissão de licitação, vice-presidente, diretor jurídico, assessor da diretoria, conselheiro e diretor executivo do CRA-RJ. Todos foram multados e têm 15 dias para recolher os valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator dos processos.
Acórdãos nº 1830/2008, nº 1831/2008, nº 1832/2008 – Plenário.
Fonte: TCU
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