O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) processou o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra, e mais dois ex-funcionários da prefeitura por improbidade administrativa. Eles são acusados de cometer irregularidades em licitações e contratos administrativos para compras superfaturadas de itens da merenda escolar.
As irregularidades foram constatadas pelo MPF/RN por meio do Procedimento Administrativo nº 1.28.000.000080/2005-80, aberto para investigar as aquisições de alimentos destinados à merenda escolar, comprados com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cópias dos processos licitatórios, das notas fiscais e dos empenhos foram enviados para que técnicos do MPF, em Brasília, realizassem uma análise contábil.
Os especialistas chegaram à conclusão de que grande parte dos itens foi adquirida com preços mais altos que os praticados no mercado, verificando-se diferenças nos valores de até 258%, inclusive relativos à mesma empresa contratada.
Nº da Ação Civil Pública nº 2008.84.00.009945-5 foi ajuizada na 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
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