´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Nota dos procuradores que atuaram na Operação Sundown: decisão do STJ anula interceptações e prejudica o interesse público no caso

Segundo procuradores da República no Paraná, autorizações dos monitoramentos telefônicos foram fundamentadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando em 9 de setembro, a legalidade de monitoramento telefônico realizado por aproximadamente dois anos, de 2004 a 2006, no Caso Sundown, julgou ilegais as decisões que autorizaram a medida por suposta falta de fundamentação. Esteve em debate ainda a validade da renovação dos monitoramentos por mais de 30 dias.

Confira aqui na íntegra Nota dos procuradores que atuaram na Operação Sundown: decisão do STJ anula interceptações e prejudica o interesse público no caso

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Paraná

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