Desde hoje, (01/09), o Governo Federal deu início a obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios para a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União.
Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deverá ocorrer através desse ambiente. A alteração vale para todos os usuários do novo sistema: órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, bem como órgãos estaduais e municipais e Organizações Não-Governamentais que firmarem esses convênios e contratos com a União.
Os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e 1° de setembro de 2008 deverão ser registrados no novo portal até 31 de dezembro desse ano.
Para facilitar essa adaptação, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a todos os usuários do sistema. Esses conteúdos estão disponíveis no endereço. www.convenios.gov.br.
Além disso, a SLTI também já capacitou presencialmente 1.250 servidores federais sobre essas modificações e as funcionalidades do novo sistema.
Fonte: MP/SLTI/DLSG
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