A denúncia do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) contra o ex-prefeito de Santa Luzia do Norte Dário Bernardes, por malversação de verbas federais, foi recebida pela Justiça Federal. Com o recebimento da ação, o ex-prefeito e outros cinco denunciados – a arquiteta Aline Mello Sarmento, sócia-gerente da empresa Arquitect, Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda; o engenheiro Múcio Pina Lopes, sócio-gerente de empresa MR Engenharia Ltda; Heloísa Bandeira de Souza e Verônica Bandeira de Souza, sócias da empresa Dinamic Engenharia e Consultoria Ltda; e Flávio da Cruz Torres, sócio da empresa TL Construções Ltda – passam à condição de réus na ação penal ajuizada em novembro do ano passado pelo MPF/AL.
A ação penal proposta pelo procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa está baseada em relatórios de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram diversas irregularidades na gestão de recursos repassados à prefeitura pelos Ministérios da Educação, Cidades e Saúde entre 2001 e 2004. Os empresários que são réus na ação venceram licitações promovidas pela prefeitura de forma fraudulenta.
O processo nº 2007.80.00.007655-7 está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal.
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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas
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