O Tribunal de Contas da União iniciou fiscalizações no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em 23 municípios que receberam recursos daquele Fundo. O objetivo é avaliar a sistemática de controle do FNDE no repasse de verbas federais e também verificar a regularidade da aplicação dos recursos transferidos aos municípios.
O trabalho está incluído entre os temas de maior significância do TCU no exercício de 2008 e abrange municípios de 18 estados. A auditoria foi autorizada pelo Ministro Guilherme Palmeira em julho deste ano.
Na seleção dos municípios a serem auditados, foi adotado entre outros critérios o índice de desenvolvimento da educação básica medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre os programas a serem auditados incluem-se o Programa da Merenda Escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa do Transporte Escolar e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O término da auditoria está previsto para dezembro deste ano.
Fonte: TCU
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