Prefeitura dispensou livros da União, que custaram 170 mil reais, e adquiriu apostilas por 33 milhões de reais
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ingressou hoje com ação civil pública em proteção ao patrimônio público contra o prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, o diretor do Departamento de Educação e Cultura de Taubaté, José Benedito Prado, e a empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais para que os agentes públicos e a companhia devolvam aos cofres públicos R$ 33.420.000,00, gastos de forma indevida com a aquisição de apostilas de ensino, em substituição a livros didáticos cedidos gratuitamente pela União.
A ação, proposta pelo procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho, pede ainda a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Expoente. O MPF apura o caso desde 2006, após receber uma representação do vereador Jeferson Campos.
Em 13 de janeiro de 2006 a prefeitura de Taubaté firmou contrato de 33,4 milhões de reais com a empresa Expoente para a compra de material didático para as escolas municipais. Ao firmar o contrato, a prefeitura devolveu à Secretaria do Estado da Educação os livros didáticos adquiridos pela União e entregues gratuitamente ao município pelo Programa Nacional do Livro Didático.
“É difícil de entender tamanha a barbaridade administrativa que isso representa, mas foi o que aconteceu: o prefeito e o diretor devolveram os livros didáticos recebidos gratuitamente pela prefeitura de Taubaté e gastaram mais de 33 milhões de reais para comprar apostilas didáticas no lugar dos livros dados de graça”, afirmou o procurador.
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Um comentário:
O Ministério Público deveria chamar e investigar pessoas como Sr. Augusto C.Conforto que faz os negócios vultuosos em nome da Expoente e os representantes políticos levando para si comissões e enriquecido as custas desses negócios.
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