O Tribunal de Contas da União aprovou ontem (10), com ressalvas, o 1º estágio do leilão para concessão de serviços de transmissão de energia elétrica no complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia. A concessão, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclui construção, operação e manutenção de linhas de transmissão, subestações e outras instalações. O objetivo é a integração do Complexo do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional.
Para contribuir com a atuação da agência reguladora, o tribunal determinou que a Aneel divulgue o resultado da audiência pública realizada para esse edital, adotando-se o procedimento com relação aos demais leilões que promover. Recomendou, ainda, a implementação de medidas que incluem a conclusão de banco de dados referentes a obras e equipamentos de transmissão e a revisão do valor dos investimentos do atual leilão. O TCU também propôs que a Aneel aplique redutores de preços para todos os itens da planilha da Eletrobrás.
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Fonte: TCU
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