BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que somente deveriam estar nas cadeias brasileiras os condenados definitivamente pela Justiça e os criminosos de alta periculosidade. "A rigor, só deveria estar no sistema carcerário quem tem o trânsito em julgado ou alguém perigoso", afirmou. Mendes comentou que há muitos casos de pessoas que estão presas preventivamente há anos no Brasil, o que é irregular. Esse argumento, de excesso de prazo da prisão, foi usado pelos ministros da 1ª. Turma do STF para determinar, ontem, a soltura de dez acusados de participar do Primeiro Comando da Capital (PCC).
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da Agência Estado
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