´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

sábado, 23 de fevereiro de 2008

Cristovam defende fim da Lei de Imprensa



O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (22), o fim da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante o período da ditadura militar e pela qual jornalistas podem ser acusados e presos por crimes contra a honra. Em entrevista à imprensa, Cristovam voltou a comentar o assunto em alusão à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que nesta quinta-feira (21) concedeu pedido de liminar feito pelo PDT, que reivindica a revogação total da legislação por meio de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).


- Temos que garantir toda a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, a toda pessoa ofendida o direito de ir à Justiça, mas sem prender o jornalista - afirmou Cristovam.
O senador explicou ainda que a decisão do STF não exime o jornalista da sua responsabilidade no exercício da profissão, mas permite "que o ofendido reclame seus direitos na Justiça".


Comissão


Na entrevista, ainda, Cristovam voltou a defender a criação de uma comissão permanente de inquérito no Senado, com membros eleitos por um período de dois anos, com a finalidade de investigar todas as denúncias de irregularidades que chegarem ao Congresso. Segundo o senador, a existência de várias CPIs atrapalha o trabalho dos parlamentares.


- Temos que ter tempo também para fazer nosso trabalho do dia-a-dia - defendeu o senador pelo Distrito Federal.

Agência Senado

Nenhum comentário: