Chinaglia: "Qualquer avanço para abrir a contabilidade dos órgãos públicos é bem-vindo, mas precisa ser feito por meio de lei."
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta quarta-feira que a Casa é o Poder mais transparente em relação à divulgação de gastos, e que "qualquer avanço para abrir a contabilidade dos órgãos públicos é bem-vindo, mas precisa ser feito por meio de lei."
A afirmação foi em resposta à sugestão da líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), durante reunião de líderes, de que as notas fiscais apresentadas por deputados para qualquer ressarcimento e para justificar o pedido de verba indenizatória também sejam colocadas para consulta no Portal da Câmara. Essa verba, de R$ 15 mil, é destinada a cada parlamentar para despesas como envio de correspondência, combustível e viagens, e relativas à manutenção de comitês estaduais.
Atualmente, todos os valores dos gastos e a sua natureza já estão disponíveis no Portal da Câmara. Somente as notas fiscais, que são sigilosas, não têm divulgação, mas ficam arquivadas na Casa. Além de serem fiscalizadas pela própria Câmara, são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), "que nunca rejeitou contas da Casa", ressaltou Chinaglia.
Legalidade "É preciso ver se está dentro da lei disponibilizar na internet as notas fiscais apresentadas por deputados", ponderou o presidente da Câmara. Mesmo assim, Chinaglia pediu que os líderes refletissem sobre a proposta do Psol para que uma decisão seja tomada nas próximas reuniões do Colégio de Líderes.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ser favorável à sugestão, mas também ressaltou que é preciso um estudo sobre a legalidade do ato, que talvez exija uma lei específica. Ele lembrou que os gastos do governo já são divulgados no Portal Transparência, do governo federal.
No entanto, Fontana é contra pedidos de veículos de comunicação para ter acesso às notas fiscais. "Órgãos de imprensa não podem pretender fazer um papel que cabe ao TCU e ao Ministério Público", argumentou. Segundo Luciana Genro, o Psol fez o pedido motivado por questionamento da imprensa, e, caso a Câmara não divulgue as notas, o partido poderá decidir por abrir seus próprios gastos.
'Agência Câmara'
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