Operação societária oculta bens da Sersan prejudicando a União.
O Ministério Operação societária oculta bens da Sersan prejudicando a União.Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu denúncia à Justiça, nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, contra o empresário Sérgio Naya por fraude de execução fiscal (artigo 179 do Código Penal). O empresário, dono da construtora Sersan - Sociedade de Terraplanagem Construção Civil e Agropecuária, é acusado de esvaziar o patrimônio de outra empresa da qual a construtora era sócia majoritária: a LPS Participações e Empreendimentos Ltda. A operação causou prejuízo ao processo de execução fiscal (2000.51.01.534170-5) que a União moveu contra a Sersan com o objetivo de cobrar impostos devidos.
Em março de 2007, a LPS Participações e Empreendimentos, com sede em Brasília, tinha três empresas como sócias: a Sersan, do réu, a OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio, do ex-senador Luiz Estevão, e a Paulo Otávio Investimentos Imobiliários Ltda. Em 14 de março, a OK Óleos Vegetais é substituída por outra do mesmo dono: a Parkway Automóveis Ltda.
Dois dias depois, um terreno da LPS, avaliado em cerca de 20 milhões de reais, é dividido entre as três sócias. A Parkway e a Paulo Otávio Investimentos Imobiliários recebem, cada uma, um terço do valor do bem imóvel. Já a Sersan não tem nada registrado em seu nome, sendo excluída da partilha. No mesmo dia, conforme demonstra a escritura pública de compra e venda, a empresa LPS, representada pelo denunciado Sérgio Naya, vendeu a parte do imóvel que permaneceu em seu patrimônio para terceiros.
Esta operação, que em princípio poderia parecer lícita, já que a empresa LPS não figurava como parte da execução fiscal mencionada, não passou de um simulacro para encobrir o real propósito da operação, que era impedir que o valor da venda de 33,34% do imóvel servisse para a satisfação do crédito objeto da execução, afirma o procurador da República Guilherme Guedes Raposo, na denúncia. O esquema causou enorme prejuízo aos cofres públicos, frustrando um direito patrimonial líquido e certo, já reconhecido judicialmente, que a União possuía contra o denunciado Sérgio Naya.
Segundo a denúncia, parte do dinheiro pertencia a empresa Sersan, pois correspondia exatamente ao percentual que esta empresa detinha sobre o capital social da LPS Participações.
Naya ficou conhecido depois do desabamento do edifício Palace II, que provocou a morte de oito pessoas no Rio, em 22 de fevereiro de 1998. Sua empresa construiu o edifício e foi acusada pela Justiça de negligência por ter usado material barato e de baixa qualidade. Ele ficou preso por 137 dias, em duas passagens pela prisão (1999 e 2004), mas em 2005 foi absolvido da acusação.
Fonte:MPF
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