O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou na segunda-feira, 25 de fevereiro, recomendação ao governo do Distrito Federal (GDF) para que suspenda a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos e encaminhe o projeto para análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é verificar se o empreendimento está de acordo com a legislação federal relativa ao tombamento de Brasília.
O MPF também encaminhou recomendação ao Iphan. De acordo com o documento, o órgão tem 30 dias, a partir do recebimento da documentação, para elaborar um parecer técnico conclusivo sobre o projeto. A composição da equipe que fará a análise do projeto deve ser informada ao MPF nos próximos cinco dias.
O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, ou metrô leve, prevê a ligação entre o aeroporto Juscelino Kubitschek e o terminal da Asa Norte. A área, que compõe o Conjunto Urbanístico de Brasília, é tombada pelo governo federal e considerada patrimônio da humanidade pela Unesco.
Para a procuradora da República Ana Paula Mantovani Siqueira, “a existência deste valioso patrimônio cultural exige que construções ou intervenções físicas nessa área sejam admitidas somente a partir da sua rigorosa adequação aos critérios instituídos pelo poder público”.
Fonte: MPF
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