Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-prefeito de Wenceslau Guimarães (BA) Carlos Durval Passos da Silva, em solidariedade ao Instituto Baiano de Assessoria e Pesquisa (Ibape), ao pagamento de R$ 206.072,68, valor atualizado. O TCU constatou superfaturamento na prestação dos serviços pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
O Ibape alegou que o fornecimento de refeições, hospedagem e transporte de professores para o curso estavam incluídos nos custos, mas não apresentou documentos que comprovassem a informação. O TCU encontrou ainda outras irregularidades, como contratação de empresa cancelada na Junta Comercial da Bahia, compra de volume exagerado de materiais de limpeza, didático e de expediente, com recursos do Fundef, além de fracionamento de serviços para fugir da modalidade de licitação correta.
O ex-prefeito terá ainda de pagar multa de R$ 15 mil e o Ibape de R$ 10 mil. Ambos têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O auditor Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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