O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), encaminhou à Mesa do Senado, no final da tarde desta terça-feira (19), um requerimento com 33 assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) composta apenas por senadores e destinada a investigar os gastos efetuados por membros do governo federal detentores de cartão de crédito corporativo, desde sua criação em 2001. A CPI teria o prazo de 180 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório. Os fatos determinados apontados no requerimento são as denúncias publicadas por diversos jornais e revistas desde o último dia 7 de fevereiro.
De acordo com o requerimento, a CPI examinará os gastos efetuados por membros do governo detentores de cartão de crédito corporativo, nomes dos portadores, datas das despesas, locais e estabelecimentos em que foram utilizados, discriminação das mercadorias adquiridas e/ou serviços prestados ou contratados, sua destinação e uso.
O requerimento também determina que a investigação deverá abranger nome, cargo, lotação e endereço dos usuários dos cartões corporativos, bem como as denúncias de uso indevido e irregular dos cartões corporativos, objeto de ampla veiculação pela imprensa. As matérias apontam a compra de artigos pessoais, inclusive em free shops de aeroportos, de churrascos e alimentos para uso pessoal sem justificativa, de itens de sinuca para uso de servidores ou de pessoas a serviço do Ministério das Comunicações.
Para que a CPI seja oficialmente criada, o requerimento ainda precisa ser lido em sessão ordinária do Senado, em data a ser definida pela Mesa.
Agência Senado
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